base-incapacidade

Plugin Claude Code especializado em Benefícios por Incapacidade do RGPS — Benefício por Incapacidade Temporária (BIT, ex-auxílio-doença), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (AIP, ex-aposentadoria por invalidez) e Auxílio-Acidente — para advocacia previdenciária. Cobre o ciclo completo de atuação da advogada: análise de documentos e processos (PA do INSS e autos judiciais), redação de requerimentos e recursos administrativos perante INSS e CRPS, redação de peças e manifestações judiciais perante JEF e Vara Federal, e produção de documentos periciais (reaproveitados do plugin base-bpc, ver abaixo).

Configuração do MCP

Diferentemente do base-bpc, este plugin depende de um servidor MCP externo para acessar o acervo normativo: custom-pageindex, um servidor self-hosted (Manufact Cloud, servidor pageindex-incapacidade) que indexa 42 documentos normativos e de doutrina, dos quais 25 são relevantes a este plugin (pastas gerais/ e incapacidade/** — ver references/base-normativa.md).

O plugin já vem com .mcp.json pré-configurado na raiz, com a URL e o token de acesso embutidos diretamente — não é necessário configurar variável de ambiente nem qualquer passo adicional. Conexão automática ao instalar.

Segurança: o token embutido em .mcp.json é de uso pessoal da advogada. Não distribua este plugin, não o publique em repositório público e não o compartilhe fora do seu próprio uso. Se o servidor for redeployado no futuro (nova URL ou novo token), edite diretamente o .mcp.json na raiz do plugin instalado.

Arquitetura

O plugin adota o formato moderno unificado do Claude Code: todos os componentes vivem em skills/, sem diretório commands/. Isso vale tanto para as skills substantivas (que produzem análises e documentos) quanto para as skills de roteamento manual (que apenas encaminham para outras skills).

Toda invocação manual usa o namespace do plugin: /base-incapacidade:<skill-name>.

Skills incluídas

Skills substantivas

Todas as skills substantivas ativam automaticamente por gatilhos de linguagem natural (descrição em português da tarefa). A invocação manual /base-incapacidade:<skill> é útil quando se quer forçar o acionamento sem depender do reconhecimento por descrição.

Skills periciais reaproveitadas do base-bpc

Este plugin não recria as quatro skills periciais — elas já são transversais por desenho no base-bpc (cobrem expressamente "benefícios previdenciários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez"). A skill de roteamento incapacidade-redigir delega diretamente a elas:

Esta dependência exige que o base-bpc permaneça instalado e habilitado. Sem ele, a skill incapacidade-redigir não consegue delegar pedidos de conteúdo pericial.

Skills de roteamento manual

As skills de roteamento têm disable-model-invocation: true — só entram em ação quando a advogada as invoca explicitamente. Servem para pedidos ambíguos, do tipo "analise esse processo" ou "elabore o documento cabível", onde vale a pena forçar a triagem manual antes que o roteamento automático por descrição decida.

Detalhamento completo do roteamento: ver references/matriz-roteamento.md.

Princípios operacionais

Aplicam-se a todas as skills do plugin e são reforçados nas instruções internas:

1. Hierarquia de fontes. O acervo do servidor MCP custom-pageindex é primário. Conhecimento geral de treinamento não é fonte para dados normativos — toda skill substantiva consulta search_documents/browse_documents/get_page_content antes de citar.

2. Jurisprudência não sintetizada apenas em etapa posterior, fora deste plugin. As skills não pesquisam precedentes externos ao acervo. Onde a tese demandar reforço não disponível no acervo, inserem o marcador passivo [JURISPRUDÊNCIA — a inserir posteriormente em etapa de revisão final]. Jurisprudência já sintetizada no acervo (Temas TNU/STJ de Auxílio-Acidente, Tema 220 TNU) pode ser citada diretamente. Em documentos administrativos, jurisprudência externa ao acervo permanece vedada por princípio do domínio — sem marcador.

3. Formato de saída padrão: chat. Toda resposta é entregue no próprio chat, em markdown estruturado. Geração de .docx, PDF ou outro formato ocorre apenas mediante solicitação expressa com termos como "gerar documento", "exportar", "criar o arquivo", "produzir o .docx" ou variações claras.

4. Ancoragem documental obrigatória. Toda afirmação factual sobre o caso indica [fl. X] ou [Doc: nome, fl. Y]. Toda afirmação normativa indica [Fonte: custom-pageindex / <pasta>/<arquivo>.md]. Lacunas marcadas com [INSERIR DADO] acompanhadas de justificativa.

5. Proibição absoluta de fabricação. Números de processo, súmulas, ementas, portarias, artigos, prazos: nada inventado.

6. Citação obrigatória. Toda afirmação normativa indica fonte real e verificável; bloco [Fontes consultadas: ...] ao final de toda resposta substantiva.

Base normativa

O acervo consultado via MCP inclui, para este plugin: Lei n.º 8.213/1991, Lei n.º 8.212/1991, Decreto n.º 3.048/1999, IN PRES/INSS n.º 128/2022, Portarias DIRBEN/INSS n.º 990, 991 e 993/2022, Portaria DIRBEN/INSS n.º 999/2022 (reabilitação), Portarias Conjuntas MPS/INSS do Atestmed (38/2023, 13/2026, 14/2026, 15/2026), Portarias DIRBEN/INSS e PRES/INSS 1197/2024, 1669/2024 e Conjunta 49/2024, Portaria 1333/2026 (reabilitação profissional), Manual de Benefícios por Incapacidade e guias estratégicos temáticos sobre Atestmed e Auxílio-Acidente. Ver a lista completa e os caminhos reais de cada documento em references/base-normativa.md.

Histórico de versões

• 0.1.0 — Versão inicial. Cinco skills substantivas + duas de roteamento manual. Skills periciais reaproveitadas do base-bpc via delegação cruzada. Base normativa consultada dinamicamente via servidor MCP custom-pageindex (arquitetura substitui o antigo Projeto estático "🔍 Viabilidade - BPI", descontinuado como fonte de conhecimento).

Autoria

Ana Rafaela Vasconcelos Damasceno — OAB/CE 36.219 — Ipueiras/CE.